247 - &nbsp;Realizou-se durante o mês de dezembro a Expo Catadores. Organizado pela Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (Ancat), o Movimento Nacional dos Catadores (MNCR) e a Unicatadores, o evento reúne ainda representantes do governo federal, entidades públicas e a iniciativa privada, informa o site da CTB .
Entre as diversas atividades destinadas a cerca de 3 mil participantes, em sua maioria trabalhadores de cooperativas, foi anunciado o plano piloto do Conexão Cidadã, um projeto com a Ancat e a Fundação Banco do Brasil, que vai acontecer no Pará, Minas Gerais, Brasília, Paraná, Pernambuco e Sergipe.
São seis trilhas itinerantes que terão como público-alvo os catadores que não são organizados em cooperativa e pessoas que estão em situação de rua. Álvaro Campelo Macedo, assessor da Fundação Banco do Brasil, explica que o projeto Conexão Cidadã nasceu de uma parceria da Ancat com o governo federal, visando exatamente o atendimento aos catadores autônomos.
“Agora nesse primeiro momento vai atuar em seis capitais pelo país. E é exatamente para trazer a cidadania. É um público que muitas vezes não tem documento, tem a questão da saúde. Uma unidade móvel vai rodar nos principais pontos onde esses catadores se concentram para poder trazer esses serviços”, conta Macedo.
O projeto também vai contar com um módulo de capacitação para aqueles que querem se formalizar, por exemplo, por meio do Microempreenderdor Individual (MEI). Até mesmo, se for a vontade do catador autônomo, pertencer a uma cooperativa. “Assim, a gente entende que fortalece e eles conseguem ter mais acesso aos serviços públicos e aos benefícios e créditos que estão sendo realizados por esse governo”, destaca Macedo.
O Conexão Cidadã vai ainda prover atendimento médico aos catadores, por meio de teleconsultas, e o fornecimento de kits de trabalho para eles conseguirem coletar o material reciclável com mais segurança.
Segundo o Atlas da Reciclagem, produzido pela Ancat, hoje existem cerca de 800 mil catadores autônomos pelo Brasil, mas acredita-se que o número esteja defasado. A princípio, o projeto visa atender mil catadores por cidade, em um total de seis mil trabalhadores atendidos.

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Geral

Projeto Conexão Cidadã busca apoiar catadores autônomos com acesso a documentos, formalização e saúde

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar no próximo ano ações promovidas por sindicatos e entidades patronais que questionam três pontos da reforma Trabalhista de 2017, do governo de Michel Temer (MDB-SP), que retirou mais de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a promessa de gerar 6 milhões de empregos, mas estudo da USP comprovou que o resultado não foi alcançado.
O site da CUT traz informações colhidas junto ao STF sobre temas ligados à proteção dos trabalhadores que tramitam na corte suprema.&nbsp;
A justiça gratuita aos trabalhadores e trabalhadoras é um dos temas que serão analisados pelo Supremo. Na reforma trabalhista foi retirado esse direito. Ou seja, caso perca a ação o trabalhador terá de pagar os custos dos advogados da parte contrária. A gratuidade só vale para quem comprove ter renda de até 40% do teto da Previdência Social - hoje o equivalente a R$ 3.114, 40. No entanto, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), corte que juridicamente tem de seguir as decisões do Supremo, tem aceitado apenas uma declaração de pobreza, sem que seja preciso provar a renda mínima.
 
O STF vai julgar a ação ajuizada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif). A entidade patronal pede que os ministros garantam o benefício apenas a trabalhador com renda abaixo desse limite, e não àquele que comprove insuficiência de recursos.
 
Para Ricardo Carneiro, sócio do LBS Advogadas e Advogados, que assessora a CUT Nacional, o Supremo deveria seguir o entendimento do TST, que está “em consonância com os fundamentos do artigo 7º da Constituição”, que trata dos direitos fundamentais dos trabalhadores. “O propalado combate à excessiva litigiosidade, cujo conceito é bastante questionável diante do gigantesco número o nosso mercado de trabalho formal e informal e dos índices altíssimos de rotatividade, não se faz dificultando o acesso à Justiça”, disse ele em entrevista ao jornal Valor Econômico.
 
Outro tema de interesse da classe trabalhadora é a constitucionalidade da obrigação dos trabalhadores, ao entrarem com uma ação trabalhista, incluir o valor da indenização. Para os ministros do TST o trabalhador não necessita informar o valor exato pedido, mas podem indicar estimativas do que quer receber. No entanto, sem obrigação. Segundo o jornal Valor, a &nbsp;Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defende que essa exigência dificulta a atuação em juízo dos trabalhadores, que muitas vezes não têm meios para fazer os cálculos prévios por conta própria.
 
A atuação sindical nas demissões individuais e coletivas sem justa causa e nos acordos extrajudiciais, também estarão em análise pelo STF. A reforma Trabalhista permitiu que empresas realizem dispensas múltiplas ou coletivas sem a necessidade de negociação prévia com sindicatos, além de permitir a assistência de advogados sindicais na homologação de acordos extrajudiciais.
 
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6142), ajuizada em 2019, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNM-CUT), pede questiona o dispositivo da reforma Trabalhista que tornou desnecessária a participação prévia de entidades sindicais ou da celebração de convenção coletiva ou do acordo coletivo de trabalho na homologação de demissões imotivadas individuais, bem como nas coletivas de trabalhadores. O caso está sob relatoria do ministro Edson Fachin.
 
De acordo com a entidade, o artigo 477-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a redação dada pela Lei 13.467/2017, aponta não ser mais obrigatória a autorização prévia de entidade sindical para efetivação de dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas, e faculta ao trabalhador ser assistido pelo advogado do sindicato.
 
A Confederação argumenta, ainda, que o afastamento da presença sindical das rescisões de contratos de trabalho e das homologações de acordos extrajudiciais é fator que influencia e afeta, com veemência, economia, política, sociedade e ordenamento jurídico brasileiros, "abalando a tutela, proteção e regulação das relações de trabalho, um dos princípios vetoriais e basilares do Estado Democrático de Direito da República Federativa do Brasil".
 
Lembrando que a Justiça Trabalhista entende que a dispensa em massa de trabalhadores, se não autorizada previamente pela entidade sindical, caracteriza abuso de direito, a Confederação pede que se dê aos textos questionados interpretação conforme a Constituição para que seja assegurada a presença do sindicato profissional nas dispensas em massa e nas conciliações extrajudiciais.

Supremo deve julgar em 2025 temas importantes para os trabalhadores

247 - O governo publicou uma portaria com a lista de feriados e dias de ponto facultativo em 2025. O calendário foi divulgado na edição desta segunda-feira (30) do Diário Oficial da União.
O ano de 2025 terá quatro feriadões, destaca reportagem do G1. O primeiro deles é o da Páscoa, que começa em 18 de abril com a Paixão de Cristo, numa sexta-feira. O Dia de Tiradentes cai na segunda-feira seguinte, dia 21 de abril, podendo proporcionar ao trabalhador quatro dias de folga seguidos.
Os outros três feriadões caem em quintas-feiras, por isso, podem ser emendados com a sexta e o fim de semana, a depender da decisão de cada empresa. São eles: 1º de maio (Dia do Trabalhador), 20 de novembro (Dia da Consciência Negra) e o Natal, em 25 de dezembro.
Apesar disso, o calendário conta com quatro feriados que caem em finais de semana: 7 de setembro (Independência do Brasil), 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida), 2 de novembro (Finados) e 15 de novembro (Proclamação da República).&nbsp;

Governo divulga calendário de feriados e pontos facultativos em 2025

Agência Brasil - Lançado no início de 2024, o programa federal Pé-de-Meia fechou o ano com mais de 3,9 milhões de estudantes beneficiados. O programa oferece incentivo financeiro e educacional para estudantes do ensino médio de escolas públicas que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Ao todo, o estudante pode receber, em todo o ensino médio, um total de R$ 9,2 mil.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), dada a escala do incentivo e o público beneficiado, o Pé-de-Meia é atualmente a maior política de combate à desigualdade social do país, depois do Bolsa Família. O programa conta com investimento anual de R$ 12,5 bilhões.
Em números absolutos, o estado de São Paulo concentra a maior quantidade de beneficiados, 538.604, seguido pela Bahia, com 410.639 e Minas Gerais, com 351.666.
O programa foi lançado como incentivo para que os estudantes concluam o ensino médio. O Censo Escolar de 2023 mostrou que a etapa concentra a maior taxa de repetência, 3,9%, de toda a educação básica, que vai da educação infantil ao ensino médio. A etapa também tem a maior evasão, 5,9% dos estudantes deixam os estudos.
Os dados mostram ainda que as populações mais vulneráveis são as mais impactadas. A educação quilombola registrou a maior taxa de repetência no ensino médio, 11,9%, seguida pela educação indígena, com 10,7%, a rural, com 5,2% e a especial, com 3,9%. Os dados são referentes a 2020 e 2021.
Em relação à evasão, esses percentuais foram 4,6% na educação quilombola, 5,2% na indígena, 5,9% na rural e 6,2% na educação especial.
Entre os principais motivos para abandonar os estudos está a necessidade de trabalhar para complementar a renda familiar. Segundo o estudo Educação brasileira em 2022 – A voz de adolescentes, realizada pelo Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec) para o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), 48% dos adolescentes entrevistados deixaram de estudar porque precisavam trabalhar.
Em seguida, 30% disseram não mais frequentar a escola por não conseguirem acompanhar as explicações ou atividades passadas pelos professores.
Em fevereiro, na divulgação dos dados do Censo Escolar, o ministro da Educação, Camilo Santana, justificou o programa Pé-de-Meia: “Não podemos deixar ninguém para trás! O Pé-de-Meia complementa uma série de iniciativas do governo federal para tornar a escola mais atrativa”.
Segundo o ministro, o programa soma-se a um conjunto de iniciativas da pasta para promover “uma educação à qual todos tenham acesso e na qual todos permaneçam na escola, com qualidade e sem as desigualdades existentes”.
Pé-de-Meia em valores&nbsp;
O Pé-de-Meia é destinado a estudantes do ensino médio do curso regular e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Para participar do programa, o estudante deve ser integrante de uma família inscrita no CadÚnico e ter renda por pessoa mensal de até meio salário mínimo.
Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento. O aluno também recebe depósitos de R$ 1 mil ao fim de cada ano letivo concluído com aprovação, que ficarão como uma poupança e poderão ser sacados após a formatura no ensino médio.
Além disso, recebe um adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).&nbsp;
Se somadas todas as parcelas do incentivo, os depósitos anuais e o adicional do Enem, os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno.
A adesão dos estudantes ocorre por meio de termo de compromisso assinado por redes de ensino federais, estaduais, distrital e municipais que oferecem o ensino médio e informam os dados dos estudantes ao Ministério da Educação (MEC), por meio de sistema informatizado.

Pé-de-Meia encerra 2024 com quase 4 milhões de beneficiados

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil
O sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos já está em fase final de teste e deve entrar em funcionamento em breve para que os tutores possam registrar seus bichos de estimação e emitir, gratuitamente, o RG Animal. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a ferramenta poderá ser acessada pela conta Gov.br, o portal de serviços do governo federal.
Organizações de resgate de animais e prefeituras também poderão cadastrar os bichos sob sua responsabilidade e emitir a carteirinha de identificação, que incluirá um código de identificação (QR Code). Esse código poderá ser fixado na coleira do animal, permitindo que, via câmera do celular, qualquer pessoa consiga localizar o tutor.
A <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-15.046-de-17-de-dezembro-de-2024-602570494" target="_blank">Lei 15.046/2024</a>, aprovada em novembro pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 18, autorizou a criação do cadastro pela União. O sistema vai reunir informações sobre os proprietários e os pets, para facilitar o controle de zoonoses e o combate a abandono e maus-tratos de animais. A medida também deve proporcionar mais segurança em transações de compra e venda.
De acordo com a nova lei, o cadastro deve conter identidade, CPF e endereço do proprietário e dados sobre a procedência e características dos animais: raça, sexo, idade real ou presumida, vacinas aplicadas e as doenças contraídas ou em tratamento, além do local onde o animal é mantido. Será dever dos tutores informar sobre a venda, doação ou morte do bicho de estimação, apontando a causa.
Caso o animal utilize um microchip subcutâneo que o identifique, o dispositivo poderá ser incluído no cadastro. “Salvo nos casos em que o procedimento for custeado pelo governo federal, a microchipagem não será obrigatória. No entanto, é recomendada como forma de aumentar a segurança e o controle dos animais”, esclareceu o MMA.
O microchip é um dispositivo colocado por veterinários sob a pele dos animais, com um código associado aos dados do proprietário. Para acessar as informações, entretanto, é necessário utilizar um leitor adequado, normalmente disponível em clínicas veterinárias que fazem o procedimento.
Políticas públicas - O cadastro dos animais será realizado prioritariamente pelos tutores responsáveis, no entanto, organizações não-governamentais (OGNs), prefeituras e o Distrito Federal poderão cadastrar animais sob sua guarda, incluindo aqueles que se encontram em abrigos, canis, centros de zoonoses ou em situação de rua. Quando esses animais forem adotados, será feita, pelo sistema, a transferência da tutela.
Além disso, segundo o MMA, municípios e estados que aderirem ao sistema terão acesso a uma área específica, onde poderão visualizar e analisar dados estatísticos regionais. “Essas informações são essenciais para a gestão de programas locais de proteção e manejo populacional ético de cães e gatos, incluindo ações como vacinação, mutirões de castração e microchipagem, campanhas de adoção, entre outros”, destacou a pasta.
O cadastro será acessível ao público via internet e a fiscalização e centralização dos dados será feita pelos estados e pela União. Atualmente, iniciativas semelhantes já existem no país, mas de forma descentralizada.
Os animais voltados à produção agropecuária, para produtos ou serviços, não precisarão ser cadastrados. A lei trata apenas de animais que se destinam à companhia ou são criados como de estimação.
Imposto - Após a aprovação do projeto do Senado, surgiram especulação sobre a possibilidade de criação de imposto a ser pago por quem é dono de animal doméstico, como ocorre em outros países, como a Alemanha. A nova lei, entretanto, não prevê pagamento de nenhum tipo de taxação, apenas autoriza a criação do cadastro, que será gratuito.
“No Brasil, o objetivo é melhorar a gestão e o planejamento de ações, sem impor sanções ou cobranças. O acesso público aos dados será limitado ao necessário para dar suporte a políticas públicas, com garantia de privacidade e proteção dos dados pessoais”, destacou o governo federal, em comunicado.

Leonardo Sobreira

Animais domésticos terão direito a RG com cadastro nacional

247 - Na madrugada deste domingo (29), o cantor Wesley Safadão teve sua apresentação na Praia de Atalaia, em Luís Correia, litoral do Piauí, interrompida por um tiroteio que resultou na morte de um homem e deixou uma mulher ferida, segundo o <a href="https://extra.globo.com/famosos/noticia/2024/12/show-de-wesley-safadao-e-interrompido-apos-troca-de-tiros-e-pessoa-assassinada.ghtml">Extra</a>. O evento, que reunia uma multidão, foi palco de cenas de pânico, com pessoas correndo em meio aos disparos. Imagens do momento circularam rapidamente nas redes sociais. &nbsp;
De acordo com informações do GP1, o homem assassinado tinha envolvimento com uma facção criminosa no Ceará, sua terra natal, e possuía histórico de homicídios. O major Albuquerque, representante da Polícia Militar do Piauí, explicou que o crime foi motivado por rivalidades ligadas a atividades criminosas. "Foi um homicídio. Questão de envolvimento com facção. A vítima era do Ceará, e lá era envolvida com grupos criminosos e também era homicida. Ele estava de passeio aqui no Litoral, e acho que algum desafeto dele ia seguindo ele".
Após os disparos, Wesley Safadão deixou rapidamente o palco por questões de segurança. A vítima fatal estava acompanhada de sua esposa, que foi atingida durante o ataque. Ela foi socorrida e encaminhada a uma unidade de saúde, enquanto a área do crime foi isolada para o trabalho da perícia. &nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">Show de Wesley Safadão é interrompido após tiroteio e pessoa morta <a href="https://t.co/hGvsOnJbMx">pic.twitter.com/hGvsOnJbMx</a>&mdash; Sessão Extra (@sessaoextra) <a href="https://twitter.com/sessaoextra/status/1873384635394412725?ref_src=twsrc%5Etfw">December 29, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Guilherme Levorato

Tiroteio interrompe show de Wesley Safadão no Piauí (vídeo)

247 - Na próxima quarta-feira, 1º de janeiro, o feriado de Ano Novo altera o funcionamento de diversos serviços em todo o país. Confira o que estará aberto, fechado ou com horários reduzidos durante as celebrações.
<h4>Bancos</h4>
De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as agências bancárias não abrirão no dia 1º de janeiro. Na véspera, terça-feira (31), o atendimento será reduzido, funcionando apenas das 9h às 11h. O último dia de expediente normal de 2023 será 30 de dezembro.
A Febraban também lembra que contas de consumo, como água, luz e telefone, com vencimento em feriados, podem ser pagas no próximo dia útil sem multas. No caso de impostos e tributos, é preciso antecipar o pagamento para evitar cobranças adicionais.
<h4>INSS</h4>
As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atenderão os segurados das 7h às 14h no dia 31 de dezembro e permanecerão fechadas no dia 1º de janeiro. No entanto, o atendimento eletrônico pela Central 135 funcionará 24 horas, assim como o aplicativo e o site Meu INSS, disponíveis para consultas e serviços online.
<h4>Correios</h4>
As agências dos Correios não funcionarão nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro, retomando o atendimento normal na quinta-feira, 2 de janeiro. Ainda assim, serviços digitais e informações podem ser acessados pelo site oficial ou pelos telefones 3003-0100 e 0800 725 0100, disponíveis todos os dias, com atendimento humano voltando no próximo dia útil a partir das 8h.
<h4>Serviços essenciais</h4>
Hospitais e farmácias permanecerão funcionando normalmente durante o feriado, garantindo o atendimento à população em casos de necessidade.
Recomenda-se que os cidadãos confirmem o funcionamento de outros serviços e estabelecimentos diretamente nos sites oficiais ou por telefone, já que os horários podem variar de acordo com cada localidade.

Feriado de Ano Novo: confira o que abre e fecha nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro

247 - O Governo do Distrito Federal (GDF) vai enviar uma equipe do Corpo de Bombeiros em missão para a cidade de Estreito, no Maranhão. O objetivo é auxiliar os trabalhos no município após a queda da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que liga o Maranhão ao Tocantins, informa a Agência Brasília.
O acidente, que aconteceu no dia 22, deixou, pelo menos, nove mortos e oito desaparecidos.&nbsp;
A autorização do governador Ibaneis Rocha foi feita neste sábado (28) para atender a um pedido do Corpo de Bombeiros do Maranhão. Também neste sábado, a prefeitura de Estreito decretou situação de emergência e informou a necessidade de apoio técnico e financeiro aos governos federal e estadual, além de atender um pedido dos bombeiros locais.&nbsp;
“Vamos colaborar com o trabalho de resgates, após a tragédia da ponte que liga o Tocantins ao Maranhão”, afirmou o chefe do Executivo de Brasília. &nbsp;“Lamento as vidas que foram perdidas nessa tragédia e reforço que o DF está à disposição para oferecer todo o suporte necessário aos nossos irmãos tocantinenses e maranhenses.”&nbsp;
Serão enviados inicialmente oito militares mergulhadores altamente capacitados, além de equipamentos apropriados para atuar no resgate e içamento de caminhões e veículos no Rio Tocantins. A operação contará com itens de mergulho (cilindros, válvulas, coletes equilibradores e lastros), materiais de reflutuação (três almofadas e nove globos elevadores) e de salvamento (cordas, fitas de carga, mosquetões e outros itens técnicos de suporte).
No último domingo (22), parte da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira desabou na cidade de Estreito, no Maranhão. Na hora do acidente, oito veículos passavam pela estrutura e caíram no Rio Tocantins. Com 533 metros de extensão, o elevado liga Estreito à cidade de Aguiarnópolis, no Tocantins, pela BR-226, além de integrar o corredor rodoviário Belém-Brasília.

GDF vai enviar bombeiros para atuar em Estreito (MA) após queda de ponte

247 - O Brasil fecha o ano de 2024 com um crescimento de 20 milhões no número de bilhetes aéreos emitidos por brasileiros. Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa, em entrevista ao programa A Voz do Brasil, na sexta-feira (27), em dois anos de governo, o número de passagens subiu de 98 milhões para quase 120 milhões de viagens em território nacional. “Isso significa mais desenvolvimento, mais crescimento econômico e, sobretudo, um crescimento forte na indústria do turismo do país”, destacou o ministro.
Desse total, 20 mil passageiros chegaram através do programa Voa Brasil, lançado em julho deste ano. A iniciativa beneficia aposentados do INSS com passagens de até R$ 200 o trecho.&nbsp;
“É a primeira vez que se tem um programa social de inclusão, sobretudo para os idosos no país. Então, hoje a gente está vendo a possibilidade de muitas famílias, muitos avós reencontrarem seus netos, muitos avós aposentados podendo viajar pelo Brasil, muitos casais viajando para o Nordeste, para o Norte, para o Sul. Então hoje é um programa exitoso e mais do que isso, sem nenhum real de recursos públicos”, pontuou Silvio Costa.
Durante a entrevista, o ministro anunciou a ampliação da comunicação do programa para que ele alcance ainda mais aposentados e, para 2025, a expectativa é atender também estudantes de baixa renda, atendidos pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Ele observa que mais de dois terços do público alvo (68% dos aposentados do INSS), não conhecem ainda o programa.
Cada aposentado do INSS pode adquirir até dois trechos por ano no site gov.br/voabrasil.
Mais aeroportos
Em 2024, o governo também focou suas ações na requalificação de aeroportos regionais pelo país. Durante a entrevista, Silvio Costa falou sobre os novos aeroportos inaugurados pelo Brasil, além dos que ainda estão por vir. “O presidente Lula nesses próximos doze meses vai fazer a maior entrega aeroportuária dos últimos dez anos. Nós estamos entregando entre aeroportos novos e requalificados, mais de 30 aeroportos no Brasil. Isso significa investimento de quase R$ 3 bilhões que foram investidos para melhorar a estrutura aeroportuária do Brasil”, declarou.
“Nós inauguramos o aeroporto de Porto Velho, inauguramos o aeroporto de Boa Vista, inauguramos o aeroporto de Goiânia, fomos ao aeroporto de Natal, entre outros aeroportos que a gente tem trabalhado para poder fazer as entregas por todo o país. E, além disso, tivemos a oportunidade de também fazer anúncios de novos investimentos. O governo vai investir nesses próximos três anos, o equivalente a mais de 25 novos aeroportos já com obra em andamento. A exemplo do aeroporto de Congonhas, que serão investimentos na ordem de R$ 2,6 bilhões que vai mudar completamente a realidade do aeroporto de Congonhas, que hoje é o coração do Brasil”, completou o ministro.

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião com o Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa, no Palácio do Planalto

Durante o ano, 20 milhões de brasileiros a mais viajaram pelo país

247 - Empreender, emagrecer e conquistar a casa própria estão entre as metas mais frequentes nas resoluções de brasileiros para 2025, de acordo com um levantamento da BuzzMonitor divulgado pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/hashtag/2024/12/empreender-emagrecer-e-comprar-a-casa-propria-sao-principais-metas-de-brasileiros-para-2025-segundo-buzzmonitor.shtml">Folha de S. Paulo</a>. A análise foi feita a partir de mais de 26 mil postagens públicas nas redes sociais, coletadas entre 12 de novembro e 12 de dezembro de 2024. A pesquisa utilizou inteligência artificial para identificar padrões nos desejos expressos por usuários do Instagram, X e Facebook.
O estudo destacou que as palavras mais associadas às metas de 2025 incluem "planos", "objetivos" e "promessas", muitas vezes vinculadas a grandes mudanças na vida profissional e pessoal. Entre os brasileiros que compartilharam suas intenções para o próximo ano, as três áreas mais mencionadas foram carreira, saúde e moradia.
Foco no trabalho e nos negócios - O desejo de melhorar a situação profissional lidera as resoluções, representando 24% das menções analisadas. Dentro deste grupo, a busca pelo empreendedorismo foi predominante, com 52% das pessoas indicando planos de abrir seus próprios negócios. Outros objetivos incluem a troca de emprego (27%), mudança de carreira (12%) e estratégias para complementar a renda (9%). 
Saúde e bem-estar em destaque - Em segundo lugar, com 15% das menções, aparecem resoluções relacionadas à saúde. Metas como emagrecer (45%) e iniciar atividades físicas (39%) dominam as publicações, enquanto outros 16% buscam abandonar hábitos nocivos, como fumar ou consumir álcool.
Sonho da casa própria - O desejo de melhorar as condições de moradia ocupa a terceira posição, representando 13% das postagens. O levantamento identificou que 63% dos usuários têm o sonho de adquirir um imóvel, especialmente por meio de financiamento. Outros 31% planejam reformar ou modificar suas residências atuais, enquanto 6% desejam investir em decoração e móveis.
Educação e novos conhecimentos - Com 12% das menções, o investimento em educação também figura entre as prioridades. Dentre os objetivos, destacam-se a busca por cursos superiores (56%), especialmente nas áreas de direito, administração, medicina e engenharia. Outros pretendem fazer cursos de especialização (28%) ou investir em formação técnica (9%).
Economia e consumo - Os planos financeiros representam 7% das resoluções. Economizar para viagens lidera essa categoria, com destinos como São Paulo, Rio de Janeiro, EUA e Portugal. Além disso, 4% mencionaram a intenção de trocar de carro, enquanto 3% destacaram o desejo de adquirir novos eletrônicos, como celulares, consoles de videogame e televisores.
Estilo de vida e mudanças pessoais - Outras resoluções incluem casar ou ampliar a família (3%), mudar de cidade (2%) e realizar tratamentos estéticos (2%). Metas voltadas para o lazer e a cultura, como frequentar teatros e cinemas, foram citadas por 1% dos usuários.

Empreender, casa própria, e cuidar da saúde dominam metas dos brasileiros para 2025

247 - Viralizou nos últimos dias nas redes sociais um vídeo que deixou internautas confusos: “juro que não sei mais quando estão em surto ou é piada”. A gravação mostra um Chester da marca Sadia e conta com a narração de uma mulher que denuncia uma teoria da conspiração acerca do “pino” inserido no frango.
O “pino”, que serve para indicar quando a carne do frango está completamente assada e pronta para o consumo, seria um “código de barras para quando você sair com o seu Chester da sua empresa, que te dá, ou que você vai comprar no supermercado, ele apitar e você passar como bandido e para vocês serem presos, para não conseguir ajudar nosso querido colega, nosso querido presidente, nosso querido capitão Jair Bolsonaro”. Ainda segundo ela, a Sadia seria “uma marca de comunistas”: “a gente vê que aparece muito esse comercial lá na Globo; ou seja, uma marca comunista, esquerdista, da família Marinho”.
Nas redes sociais, diversos internautas se mostraram confusos com o vídeo, se dividindo entre os que acham que tudo não passou de piada e outros que não duvidam dos devaneios bolsonaristas: “deve ser ‘zueira’, mas depois do celular na cabeça e o hino para o pneu, eu acredito que é possível”.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">Bolsominions com medo "do chip" comunista do Chester. Eu juro que não sei mais quando estão em surto ou é piada.<a href="https://t.co/ACYQiXS5vq">pic.twitter.com/ACYQiXS5vq</a>— Vinicios Betiol (@vinicios_betiol) <a href="https://twitter.com/vinicios_betiol/status/1872423825734005087?ref_src=twsrc%5Etfw">December 26, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Redação Brasil 247

"Chester comunista"? Viraliza vídeo de bolsonarista com teoria da conspiração sobre "chip" na ave

247 - Um avião da Latam fez um pouso forçado em Brasília após declarar emergência e voar por cerca de 40 minutos em círculos. O episódio aconteceu na noite desta quinta-feira (26).
Segundo informações do site Flight Radar, o Airbus A320 decolou do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, na capital federal, por volta das 21h45, e pousou por volta das 22h20. A aeronave seguiria viagem até Teresina (PI).
Em nota enviada ao jornal<a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/12/aviao-da-latam-faz-pouso-forcado-em-brasilia-apos-voar-em-circulos-e-declarar-emergencia.shtml?utm_source=twitter&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=twfolha"> Folha de S.Paulo</a>, a Latam informou que o voo LA 3852 "precisou retornar ao aeroporto de origem devido à necessidade de manutenção corretiva não programada na aeronave. O pouso ocorreu sem intercorrências às 22h20 e todos os passageiros foram desembarcados em absoluta segurança."
A empresa não detalhou se algum dano na aeronave exigiu a manutenção de última hora, mas destacou que está oferecendo toda assistência aos passageiros, que serão reacomodados no voo LA9003, programado para às 21h05 desta sexta-feira (27).
Um vídeo publicado no 'X' mostra o momento que a aeronave retorna ao aeroporto e é cercada por agentes do Corpo de Bombeiros.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">Imagens gravadas por passageiros no terminal mostram o A320 ainda parado e cercado de bombeiros <a href="https://t.co/BChyCYwNC9">pic.twitter.com/BChyCYwNC9</a>&mdash; AEROIN (@aero_in) <a href="https://twitter.com/aero_in/status/1872460370780295471?ref_src=twsrc%5Etfw">December 27, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Avião da Latam faz voo em círculos e pouso de emergência em Brasília

Avião da Latam faz pouso forçado em Brasília

<a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/12/24/conanda-aprova-resolucao-sobre-aborto-legal-para-criancas-e-adolescentes-e-caso-gera-divergencias-com-governo">Brasil de Fato -</a> O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) aprovou, na segunda (23), por 15 votos a 13, uma resolução que fixa diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes<a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/06/15/aborto-legal-sob-ataque-relembre-o-pl-de-eduardo-cunha-que-caiu-apos-pressao-social-tema-e-recorrente-no-congresso" target="_blank"> em casos de aborto legal. </a>A decisão colocou em lados opostos os representantes da sociedade civil, favoráveis às orientações, e os 13 representantes do governo federal no órgão, que se posicionaram de forma contrária na votação. A divergência gerou repercussões entre especialistas. Ex-presidente do Conanda e ex-secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o advogado Ariel de Castro Alves disse que a posição assumida pela gestão Lula é “surpreendente e inusitada”.
“O Conanda tem legitimidade para debater e aprovar resoluções sobre os direitos e sobre a promoção, a defesa e a proteção de crianças e adolescentes, inclusive de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Sabemos que o Conanda deve respeitar os limites legais e constitucionais <a href="https://www.brasildefato.com.br/2022/06/14/aborto-no-brasil-conheca-os-argumentos-da-rede-medica-pelo-direito-de-decidir" target="_blank">com relação à temática do aborto</a> – que são os casos de risco à vida das gestantes, gravidez decorrente de estupro e fetos com anencefalia, conforme previsão também do Supremo Tribunal Federal para a realização do chamado aborto legal –, mas a resolução que foi aprovada respeitou todas essas regras legais e as previsões constitucionais e do próprio STF”, argumenta Alves.
A resolução aprovada traz, ao longo de 22 páginas, definições gerais relacionadas ao tema; diretrizes sobre a prevenção da violência sexual e da gestação na infância, com a indicação dos deveres que cabe às instâncias do Estado diante de casos do tipo, entre outras coisas. O documento menciona, por exemplo, “que toda criança e adolescente tem direito a ter acesso a informações sobre seu próprio corpo que permitam a identificação e a denúncia de situações de violência sexual”. A resolução enumera ainda uma série de orientações sobre como deve se dar o atendimento de casos de violência no âmbito do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), os direitos do público-alvo, entre outros pontos.
Governo
Em nota oficial divulgada à imprensa na segunda (23), o governo federal alegou que teria havido problemas no ritual da sessão do Conanda em que foi votada a resolução. No texto, a gestão não fez menções relacionadas a eventuais divergências ideológicas ou de conteúdo.
“Durante a discussão da proposta, o governo questionou insistentemente os termos da resolução e o MDHC [Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania] fez um pedido de vistas, conforme previsto pelo regimento interno do colegiado. Em seguida, solicitou parecer da consultoria jurídica do ministério. O parecer indicou, entre outros aspectos, que a minuta de resolução apresentava definições que só poderiam ser dispostas em leis – a serem aprovadas pelo Congresso Nacional –, indicando a necessidade de aperfeiçoamento e revisão de texto, garantindo maior alinhamento ao arcabouço legal brasileiro”, argumenta a gestão.
“Nesse sentido e fundamentado no parecer jurídico, na reunião extraordinária ocorrida na segunda (23), foi feito novo pedido de vistas por representante do governo. Embora o pedido de vistas seja direito de qualquer conselheiro previsto regimentalmente, o pedido foi colocado em votação e negado pelo pleno do Conanda, e a resolução foi posta em votação e aprovada, apesar dos votos contrários de todos os representantes do governo. Ao considerar as políticas públicas destinadas à atenção integral à criança e ao adolescente vítima de violência, o governo federal segue em consonância com a legislação que resguarda a prioridade absoluta de crianças e adolescentes, reafirmando estar aberto ao amplo debate com a sociedade e todos os poderes”, continua a nota.
Faíscas
Ariel de Castro Alves afirma<a href="https://www.brasildefatorj.com.br/2024/06/06/afinal-o-aborto-legal-e-um-direito-reprodutivo-no-brasil" target="_blank"> que esse tipo de divergência</a> entre governo e sociedade civil para a aprovação de resoluções seria inédito no histórico do Conanda. “Geralmente, a aprovação das resoluções acaba sendo consensual. Essa falta de sintonia pode acabar enfraquecendo a normativa que foi aprovada, já que ela vem sendo contestada por setores conservadores e pelas bancadas religiosas do Congresso. Ou seja, o governo federal, contrariando as suas próprias diretrizes do Ministério da Saúde, do Ministério dos Direitos Humanos (MDHC) em vários documentos anteriores, se soma aos setores conservadores e às bancadas religiosas no Congresso”, lamenta o ex-presidente do órgão.
Alguns atores políticos comentaram a aprovação da norma por parte do Conanda. É o caso da deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP), que, em manifestação feita pelo “X” (ex-Twitter), disse que a decisão seria um “passo importante para proteger crianças e adolescentes, assegurando seus direitos”.&nbsp;

Laís Gouveia

Serviço pioneiro criado por Paro auxilia a realização do aborto legal em caso de violência sexual